Criptomoedas no IRS 2026: Como Declarar e Quanto Pagas

Em Portugal, as mais-valias de criptomoedas detidas durante menos de 365 dias pagam a taxa autónoma de 28%, salvo opção pelo englobamento. As mais-valias de criptoativos detidos durante 365 dias ou mais estão excluídas de tributação pelo artigo 10.º do Código do IRS, mas a venda tem de ser declarada na mesma, no anexo G1.

Este regime existe desde 2023 e aplica-se a criptoativos que não constituam valores mobiliários. O ponto de partida é sempre o mesmo: identificar cada venda do ano, contar os dias de detenção e escolher o anexo certo.

Como funciona a regra dos 365 dias?

A regra dos 365 dias divide as vendas de criptoativos em dois mundos fiscais. Segundo o artigo 10.º do Código do IRS, os ganhos obtidos com criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias estão excluídos de tributação. Abaixo desse prazo, a mais-valia entra no saldo anual da categoria G e, de acordo com o artigo 72.º do Código do IRS, o saldo positivo é tributado à taxa autónoma de 28%, com possibilidade de englobamento.

A contagem é feita moeda a moeda, da data de aquisição à data de venda. O período de detenção anterior a 1 de janeiro de 2023, data de entrada em vigor do regime, conta para os 365 dias.

Tenho de declarar criptomoedas mesmo sem pagar imposto?

Sim, a venda de criptoativos detidos há 365 dias ou mais declara-se no anexo G1, o anexo dos rendimentos excluídos de tributação. Ficas isento de imposto sobre esse ganho, mas a operação tem de constar da declaração.

Deter criptomoedas sem vender é diferente: enquanto não há alienação, não há rendimento nem obrigação de declarar essas posições no IRS. A obrigação nasce quando vendes, trocas por euros ou recebes rendimentos associados.

Quando é que a isenção dos 365 dias não se aplica?

A exclusão de tributação tem limites definidos no próprio artigo 10.º do Código do IRS. Os principais casos em que a regra dos 365 dias deixa de valer:

• Contraparte ou titular fora do espaço de cooperação fiscal. A exclusão não se aplica quando o titular dos rendimentos ou a contraparte da operação não sejam residentes num Estado-Membro da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou noutro Estado com acordo de troca de informações em matéria fiscal com Portugal.
• Perda de residência fiscal. O Código do IRS equipara a perda da qualidade de residente em território português a uma alienação onerosa dos criptoativos detidos. Sair de Portugal pode gerar imposto sobre ganhos ainda não realizados.
• Criptoativos que sejam valores mobiliários. Esses seguem as regras gerais das mais-valias mobiliárias, explicadas no artigo sobre mais-valias de ETFs e ações.

Os criptoativos únicos e não fungíveis (NFTs) ficam fora deste regime de mais-valias.

Trocar uma criptomoeda por outra paga imposto?

Trocar bitcoin por ethereum, ou qualquer cripto por outra cripto, não gera imposto no momento da troca. O artigo 10.º do Código do IRS determina que, quando a contrapartida da venda assume a forma de outros criptoativos, não há tributação nessa data: o criptoativo recebido herda o valor de aquisição do criptoativo entregue.

O imposto fica diferido para o momento em que converteres em euros ou noutra moeda fiduciária. Nessa altura, a mais-valia calcula-se face ao valor de aquisição original, e o prazo de detenção conta a partir da aquisição do criptoativo recebido na troca. Guarda o histórico completo das trocas, porque vais precisar dele para reconstruir o custo de aquisição.

Como são tributados staking, mining e outros rendimentos de cripto?

As recompensas de staking, lending e formas semelhantes de remuneração de criptoativos são rendimentos de capitais da categoria E, previstos no artigo 5.º do Código do IRS, com a taxa de 28% como regra quando não há retenção na fonte. Há uma nuance importante: quando a remuneração é paga em criptoativos, o próprio Código adia a tributação, e o rendimento é tributado como mais-valia apenas no momento em que vendes os criptoativos recebidos.

O mining e a validação de transações são atividade empresarial, categoria B. No regime simplificado, o artigo 31.º do Código do IRS aplica um coeficiente de 0,15 aos rendimentos de operações com criptoativos e de 0,95 aos rendimentos de mineração. Ou seja, quem minera no regime simplificado é tributado sobre 95% do que recebe.

Quanto pagas na prática? Exemplo com números

Imagina que compras 0,05 BTC por 2.000 € e vendes tudo por 3.500 € ao fim de 200 dias, com 30 € de comissões documentadas. Como a detenção ficou abaixo de 365 dias, a mais-valia é tributada:

Se a mesma venda acontecesse ao dia 400, a mais-valia iria para o anexo G1 e o imposto seria zero. Com vários ativos, o imposto incide sobre o saldo anual entre ganhos e perdas das operações tributáveis, tal como acontece com outros investimentos. O enquadramento geral dos impostos sobre aplicações financeiras está no guia completo de impostos sobre investimentos.

Fontes e revisão

• Código do IRS, artigo 5.º
• Código do IRS, artigo 10.º
• Código do IRS, artigo 31.º
• Código do IRS, artigo 72.º
• Folheto informativo sobre criptoativos, Portal das Finanças

Revisto em 14 de julho de 2026. Este artigo é informativo e não substitui a análise da tua situação por um contabilista certificado ou pela consulta direta da lei.